TJSP NEGA INDENIZAÇÃO A MÉDICO
POR USO DE IMAGEM NA
TV
A 7ª
Câmara de Direito Privado manteve a decisão que negou a indenização por danos
morais referente a direito de imagem ao médico J.A.F.D.M.. Ele alegou ter
sido enganado, pois teve gravada uma consulta médica, sem sua autorização, na
qual receita anabolizantes. Essa consulta teria sido exibida no Programa do
Ratinho e no Jornal do SBT, ambos do Sistema Brasileiro de Televisão.
Alguns
trechos das declarações de J.A.F.D.M. que foram ao ar.
“Médico:
No teu caso eu usaria pra você crescer com boa qualidade.
Paciente: Certo.
Médico: A
Deka eu vou usar, vou usar Oxandrolona.
Paciente:
Pode chegar e comprar?
Médico: Pode,
com receituário médico.
Paciente:
Aí o senhor vai me aviar uma receita?
Médico: Claro!
Todas as que precisar”.
“Não
foram constatados quaisquer indícios de montagens ou trucagens de edição”,
destacou o relator Ramon Mateo Júnior. “A perita também concluiu que, na
gravação do Programa do Ratinho, não foi citado o nome do referido médico”,
completou. O desembargador destacou que em sindicância da Associação
Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, no capítulo específico sobre o envolvimento
da classe médica, “consta o Dr. J.A.F.D.M. como intermediário na venda de
anabolizantes em caráter ilegal”.
Cabe
destacar que “o direito à imagem e o direito à informação estão situados no
mesmo plano de proteção constitucional (incisos IX e X, do artigo 5º, da
Constituição Federal). Não é incomum que ocorram situações de confronto entre
ambos”, afirmou. “Há de se considerar, neste caso concreto, que a
reportagem limitou-se a reproduzir a própria fala do apelante.”
Integraram também a turma julgadora os desembargadores Miguel Brandi e Luiz
Antonio Costa. A decisão foi unânime.
Processo
nº 0332705-66.2009.8.26.0000
Comunicação
Social TJSP – VG (texto) / AC e Internet (fotos ilustrativas) / DS (arte)
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