CONFLITOS
DE CONSUMO NA ÁREA DA TELEFONIA LEVADOS AO JUDICIÁRIO SERÃO ANALISADOS NA EPM
Até
o dia 6 de março, estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de
debates Conflitos de consumo na área da telefonia levados ao Poder Judiciário
do Estado de São Paulo, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As
atividades serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de março de 2013, das 9 às 12
horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483),
nas modalidades presencial e a distância, por videoconferência. O curso é
coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti e tem a participação cultural do
Procon e Vivo e apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM) e
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O
evento é gratuito e direcionado, preferencialmente, a magistrados, promotores
de Justiça, advogados, policiais, psicólogos, assistentes sociais, funcionários
do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar de São
Paulo, estudantes universitários e integrantes das Escolas da Magistratura
conveniadas com a EPM.
São
oferecidas 130 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância.
Farão
jus ao certificado de participação aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de
frequência.
Inscrições: os
interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente
no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a
modalidade desejada. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail
confirmando a inscrição.
Caso
o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos
selecionados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir de 7 de
março. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados. Os inscritos
na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso
às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até
o dia 12 de março.
Programa:
Dia
13/3/2013 – Painel 1 – Questões técnicas e comerciais – Banda
larga fixa e móvel
- Aspectos gerais do funcionamento e os
termos técnicos da “Banda Larga Fixa e Móvel”.
- Questões contratuais dos serviços de
“Banda larga fixa e móvel”.
- Explicação dos mecanismos técnicos e
contratuais de planos corporativos.
Dia
20/3 – Painel 2 – Questões processuais – Fraude e suas
questões técnicas
- Tutelas de urgência nos serviços de
telefonia. Questões processuais polêmicas. Multa e medidas de apoio.
- Demandas judiciais envolvendo fraudes
nos serviços de telefonia. Explicações técnicas.
- Questões técnicas, operacionais e
legais no cumprimento de ordens judiciais.
Dia
27/3 – Painel 3 – Conciliação
- A conciliação como mecanismo adequado
na solução dos conflitos de consumo na área de telefonia. Realidade da
conciliação no Juizado Especial Cível.
- Política de conciliação do grupo VIVO.
- Atuação do PROCON na conciliação.
Comunicação
Social TJSP – MA (texto) / GD (foto ilustrativa)
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