Cartórios
de Alagoas são obrigados a registrar casamento gay
Os
cartórios de registro civil de Alagoas estão obrigados a abrir processos para
que pessoas do mesmo sexo se casem, da mesma forma que ocorre nos casos de
casamentos heterossexuais.
Segundo
a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, órgão do Tribunal de Justiça que
regula a atividade dos cartórios, alguns tabeliães tinham dúvidas sobre como
agir nos pedidos de habilitação de casamento homossexual mesmo após as recentes
decisões da Justiça autorizando a união.
Em
maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união
homossexual como entidade familiar e, em outubro, o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Na
prática, a instrução publicada em dezembro pelo corregedor-geral da Justiça,
desembargador James Magalhães, uniformiza o procedimento dos tabeliães e proíbe
que os cartórios exijam dos casais homossexuais a apresentação de uma
autorização judicial para abrir o processo de casamento.
Segundo
a advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo,
Alagoas foi o primeiro Estados a padronizar esse procedimento. Mas a instrução
do corregedor ainda exige uma autorização da Justiça após a documentação
tramitar no cartório e ser autorizada pelo Ministério Público.
Essa
autorização da Justiça não é exigida no caso de casamentos heterossexuais.
“A
decisão não está 100% devido a essa exigência, mas está 90%”, disse a advogada.
O
assessor técnico Dino Alves, 28, militante do movimento gay de Alagoas,
considera a medida um avanço, mas tem dúvidas de que seja aplicada,
principalmente nos cartórios do interior.
No
ano passado, Alves disse que teve dificuldade para registrar seu casamento com
o companheiro com quem vivia havia dois anos.
“O
tabelião perguntava: ‘Cadê a autorização do juiz’? Desisitimos”, disse Alves.
Fonte:
Folha
Copiado
ipsis litteris de:
http://editorart.wordpress.com/2012/01/13/cartorios-de-alagoas-sao-obrigados-a-registrar-casamento-gay/
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